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    Contas Públicas (mostra os 10 últimos ou mais recentes)
    3.712/2021

    [ Dispõe sobre o aproveitamento de tempo de serviço dos servidores na rede pública de ensino para a rede municipal de ensino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências. ]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Outubro
    Data de Referencia.: 26/10/2021
    Data da Divulgação.: 26/10/2021 16:34:22



    3.711/2021

    [ Dispõe sobre a criação e concessão de auxilio transporte para estudantes munícipes de Campos Gerais/MG que estão matriculados em cursos em outros municípios da região do Sul de Minas Gerais e dá outras providências.]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Outubro
    Data de Referencia.: 26/10/2021
    Data da Divulgação.: 26/10/2021 16:24:21



    3.710/2021

    [ Altera o Anexo II da Lei 2.060/00 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências.]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Outubro
    Data de Referencia.: 20/10/2021
    Data da Divulgação.: 20/10/2021 17:06:27



    3.709/2021

    [ Altera o Anexo I da lei 2.458/06 de 18 de agosto de 2006 e dá outras providências.]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Outubro
    Data de Referencia.: 20/10/2021
    Data da Divulgação.: 20/10/2021 17:05:06



    3.708/2021

    [ Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado e Educação de Minas Gerais, visando ás transferências total\parcial da gestão administrativa dos anos inicias do Ensino Fundamental ( 1º ao 5ºano) das Escolas Estaduais Carlos Góis, José Augusto de Mesquita, Joaquim José de Oliveira e Padre Antônio Vieira ( Córrego do ouro ), da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências. ]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Outubro
    Data de Referencia.: 20/10/2021
    Data da Divulgação.: 20/10/2021 16:37:24



    3.707/2021

    [ Abre Crédito Suplementar. ]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Outubro
    Data de Referencia.: 06/10/2021
    Data da Divulgação.: 07/10/2021 14:42:29



    3.700/2021

    [ Abre Crédito Especial dá outras providências.]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Setembro
    Data de Referencia.: 01/09/2021
    Data da Divulgação.: 07/10/2021 14:21:59



    3.705/2021

    [ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Setembro
    Data de Referencia.: 30/09/2021
    Data da Divulgação.: 05/10/2021 09:04:58



    3.704/2021

    [ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Setembro
    Data de Referencia.: 30/09/2021
    Data da Divulgação.: 05/10/2021 09:03:09



    3.703/2021

    [ "Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal- SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências."]

    Categoria: Leis
    Tipo: Leis
    Período: Setembro
    Data de Referencia.: 23/09/2021
    Data da Divulgação.: 05/10/2021 08:17:01



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