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Decretos
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3.210/2020

[ "Abre Crédito Suplementar originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020 e dá outras providências".]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 23/04/2020
Data da Divulgação.: 30/04/2020 13:01:28



3.208/2020

[ "Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19)." ]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 20/04/2020
Data da Divulgação.: 24/04/2020 12:56:54



3.206/2020

[ "Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado David Mudrik, incorporando-se no Distrito do Córrego do Ouro."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 14/04/2020
Data da Divulgação.: 24/04/2020 12:52:15



3.205/2020

[ " Dispõe sobre ponto facultativo."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 08/04/2020
Data da Divulgação.: 24/04/2020 12:49:15



3.203/2020

[ "Institui o Comitê de Enfrentamento ao CORONAVIRUS (COVID-19),e dá outras providências".]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 07/04/2020
Data da Divulgação.: 24/04/2020 12:44:38



3.207/2020

[ "Revoga o decreto nº 3.202/20 e dispõe sobre a flexibilização de atividades comerciais com restrições, mantendo-se, nos termos do decreto 3.194/20, a declaração de emergência em saúde pública causada pelo coronavírus (COVID-19)."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 15/04/2020
Data da Divulgação.: 15/04/2020 15:54:33



3.204/2020

[ "Abre crédito adicional- suplementar- originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 08/04/2020
Data da Divulgação.: 15/04/2020 14:01:39



3.202/2020

[ "Revoga o Decreto nº3.195/20 e dispõe sobre a complementação do decreto nº 3.194/20 concernente ás medidas restritivas temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Município de Campos Gerais/MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus( COVID-19)."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Abril
Data de Referencia.: 06/04/2020
Data da Divulgação.: 06/04/2020 17:52:11



3.170/2020

[ "Fixa atualização, correção e prazo de recolhimento e forma de pagamento do ISS,alvarás, alvará sanitário e outras taxas e demais emolumentos referentes ao exercício de 2020."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Janeiro
Data de Referencia.: 13/01/2020
Data da Divulgação.: 06/04/2020 13:49:00



3.201/2020

[ "Altera o Decreto Municipal 3.170/2020, em razão da Pandemia Causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19) conforme Decreto Municipal Nº3.194/2020."]

Categoria: Decretos
Tipo: Decretos
Período: Março
Data de Referencia.: 30/03/2020
Data da Divulgação.: 06/04/2020 13:17:36



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