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Leis

                                        

Contas Públicas (mostra os 10 últimos ou mais recentes)
3.495/2019

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Maio
Data de Referencia.: 02/05/2019
Data da Divulgação.: 08/05/2019 09:22:15



3.494/2019

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Maio
Data de Referencia.: 02/05/2019
Data da Divulgação.: 08/05/2019 09:18:23



3.492/2019

[ "Dispõe sobre a revisão geral "anual" dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal e do Subsídios dos Agentes Políticos de Campos Gerais- MG."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Abril
Data de Referencia.: 23/04/2019
Data da Divulgação.: 02/05/2019 13:19:21



3.493/2019

[ "Dispõe sobre a aplicação de multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos Aedes Aegypti,causador da Dengue, Zika vírus, febre chikungunya, febre amarela e dá outras providência." ]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Abril
Data de Referencia.: 23/04/2019
Data da Divulgação.: 24/04/2019 14:36:50



3.491/2019

[ "Concede reajuste aos professores públicos municipais."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Abril
Data de Referencia.: 16/04/2019
Data da Divulgação.: 17/04/2019 14:38:22



3.490/2019

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 19/03/2019
Data da Divulgação.: 25/03/2019 11:46:10



3.489/2019

[ "Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 19/03/2019
Data da Divulgação.: 25/03/2019 11:44:22



3.488/2019

[ "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Desportiva Resgatando Vidas- ADRV dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 19/03/2019
Data da Divulgação.: 25/03/2019 11:43:44



3.487/2019

[ "Dispõe sobre prazo para que a COPASA realize o recapeamento asfáltico quando for necessário a realização de obras pela empresa nas ruas do município de Campos Gerais/MG."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 13/03/2019
Data da Divulgação.: 20/03/2019 14:04:27



3.486/2019

[ "Abre credito especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 12/03/2019
Data da Divulgação.: 12/03/2019 16:04:20



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