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Leis

                                        

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3.520/2019

[ "Dispõe sobre a revogação da doação realizada através da Lei nº 3.374/17, voltando os lotes ao domínio do município."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Setembro
Data de Referencia.: 12/09/2019
Data da Divulgação.: 19/09/2019 14:38:18



3.518/2019

[ ""Altera a redação do disposto no art. 1º, da lei nº 3.482/19 que concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Setembro
Data de Referencia.: 12/09/2019
Data da Divulgação.: 19/09/2019 14:37:19



3.516/2019

[ "Concede ajuda de custo ás Escolas Estaduais, Municipais,Projetos Assistenciais e Entidades."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Agosto
Data de Referencia.: 27/08/2019
Data da Divulgação.: 11/09/2019 13:19:50



3.515/2019

[ "Autoriza o poder executivo a ceder bens móveis, e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Agosto
Data de Referencia.: 27/08/2019
Data da Divulgação.: 11/09/2019 13:13:54



3.514/2019

[ "Altera código de receita em anexo da 3.472/18 que "estima a receita e fixa despesa para o município de campos gerais para o exercício de 2019."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Agosto
Data de Referencia.: 27/08/2019
Data da Divulgação.: 11/09/2019 13:09:16



3.517/2019

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Setembro
Data de Referencia.: 03/09/2019
Data da Divulgação.: 11/09/2019 12:47:21



3.513/2019

[ "Autoriza o Executivo Municipal a filiar- se e firmar termo associação do Circuito Turístico Lago de Furnas e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Agosto
Data de Referencia.: 22/08/2019
Data da Divulgação.: 28/08/2019 13:35:58



3.512/2019

[ "Altera plano viário nas ruas do município."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Agosto
Data de Referencia.: 22/08/2019
Data da Divulgação.: 28/08/2019 13:33:50



3.511/2019

[ "Autoriza fazer cessão de uso de 01 veículo RENAULT/KWID ZEN 10 MT para a APAE."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Agosto
Data de Referencia.: 13/08/2019
Data da Divulgação.: 28/08/2019 13:27:54



3.510/2019

[ "Abre Crédito Especial dá outras providências".]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Julho
Data de Referencia.: 08/07/2019
Data da Divulgação.: 28/08/2019 13:25:19



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