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Leis

                                        

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3.656/2021

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Abril
Data de Referencia.: 08/04/2021
Data da Divulgação.: 14/04/2021 13:40:54



3.655/2021

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Abril
Data de Referencia.: 08/04/2021
Data da Divulgação.: 14/04/2021 13:38:40



3.654/2021

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Abril
Data de Referencia.: 08/04/2021
Data da Divulgação.: 14/04/2021 13:37:19



3.653/2021

[ " Abre Crédito Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 31/03/2021
Data da Divulgação.: 08/04/2021 08:58:04



3.652/2021

[ "Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Mecânico e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 31/03/2021
Data da Divulgação.: 06/04/2021 09:08:51



3.651/2021

[ "Abre Especial e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 17/03/2021
Data da Divulgação.: 23/03/2021 10:29:48



3.650/2021

[ Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Campos Gerais, cria o Fundo Municipal de Proteção Cultural e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 17/03/2021
Data da Divulgação.: 19/03/2021 10:17:58



3.649/2021

[ "Concede subvenção à Vila Vicentina de Campos Gerais."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 17/03/2021
Data da Divulgação.: 19/03/2021 10:15:59



3.645/2021

[ "Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 10/03/2021
Data da Divulgação.: 16/03/2021 15:46:13



3.644/2021

[ "Dispõe sobre a concessão de anistia da multa e dispensa dos juros aos contribuintes dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal e dá outras providências."]

Categoria: Leis
Tipo: Leis
Período: Março
Data de Referencia.: 04/03/2021
Data da Divulgação.: 16/03/2021 15:43:52



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